ANGOLA o país onde os direitos continuam sendo mínimos a despeito das intervenções de ORGANISMOS INTERNACIONAIS. A Liberdade de Imprensa não existe.
“O mais importante é resolver os problemas do povo” - Agostinho Neto!!! SERÁ MESMO?
O jornalista e director do Semanário Angolense, Graça Campos, está desde quarta-feira preso na cadeia de Viana, nos arredores de Luanda, depois de ter sido condenado a oito meses de prisão efectiva em Angola por crimes de difamação e injúria contra o antigo ministro da Justiça. Paulo Tjipilica. Este, que é actualmente o provedor da Justiça, exigiu o pagamento de 250 mil dólares (176 mil euros) por "danos morais".
O juiz negou o efeito suspensivo (de transformação da pena efectiva em pena suspensa) no recurso interposto pelo advogado Paulo Rangel, ficando o jornalista obrigado a cumprir a pena de prisão.
Em causa estão dois artigos, publicados em Abril de 2001 e Março de 2004 num dos semanários privados mais procurados na capital angolana - um dos artigos criticava a gestão do Ministério da Justiça e o outro acusava o ex-ministro de ter permitido a alienação de casas a antigos proprietários (que tinham deixado o país), tendo, para esse efeito, expulsado os novos residentes. Graça Campos considerou o julgamento e a condenação "uma farsa".
"Este é um caso que nos inquieta e que escapa à regra", disse ao PÚBLICO o editor-chefe do Semanário Angolense, Severino Carlos, a propósito de o juiz ter negado o efeito suspensivo do recurso.
"A soma avultada [pedida pelo ex-ministro da Justiça como indemnização] é uma forma de atemorizar as pessoas. Nem o jornalista nem o jornal têm condições para a pagar", acrescentou, sugerindo que este é mais um sinal da limitação das liberdades sentidas em Angola.
A Associação Mãos Livres (de apoio jurídico aos cidadãos) manifestou "repulsa pela forma como se está a banalizar o sistema judicial"; critica a decisão do Tribunal Provincial de Luanda de condenar o jornalista Graça Campos pelo "exercício da liberdade de imprensa" que só é "crime" nas "ditaduras"; e, ao mesmo tempo, recorda a "decisão repugnante" tomada recentemente pelo Tribunal Supremo Militar de condenar a quatro anos de prisão o ex-chefe dos serviços secretos externos, general Fernando Miala. E conclui que ambos são "reflexo" de um Estado não democrático.
Para o jornalista Severino Carlos, estes dois casos e o motim verificado na noite de segunda-feira na Cadeia Central de Luanda, em circunstâncias pouco claras - as autoridades falam em dois mortos e fontes independentes referem uma revolta que deixou pelo menos dez mortos - são um sinal de uma certa "ebulição".
O juiz negou o efeito suspensivo (de transformação da pena efectiva em pena suspensa) no recurso interposto pelo advogado Paulo Rangel, ficando o jornalista obrigado a cumprir a pena de prisão.
Em causa estão dois artigos, publicados em Abril de 2001 e Março de 2004 num dos semanários privados mais procurados na capital angolana - um dos artigos criticava a gestão do Ministério da Justiça e o outro acusava o ex-ministro de ter permitido a alienação de casas a antigos proprietários (que tinham deixado o país), tendo, para esse efeito, expulsado os novos residentes. Graça Campos considerou o julgamento e a condenação "uma farsa".
"Este é um caso que nos inquieta e que escapa à regra", disse ao PÚBLICO o editor-chefe do Semanário Angolense, Severino Carlos, a propósito de o juiz ter negado o efeito suspensivo do recurso.
"A soma avultada [pedida pelo ex-ministro da Justiça como indemnização] é uma forma de atemorizar as pessoas. Nem o jornalista nem o jornal têm condições para a pagar", acrescentou, sugerindo que este é mais um sinal da limitação das liberdades sentidas em Angola.
A Associação Mãos Livres (de apoio jurídico aos cidadãos) manifestou "repulsa pela forma como se está a banalizar o sistema judicial"; critica a decisão do Tribunal Provincial de Luanda de condenar o jornalista Graça Campos pelo "exercício da liberdade de imprensa" que só é "crime" nas "ditaduras"; e, ao mesmo tempo, recorda a "decisão repugnante" tomada recentemente pelo Tribunal Supremo Militar de condenar a quatro anos de prisão o ex-chefe dos serviços secretos externos, general Fernando Miala. E conclui que ambos são "reflexo" de um Estado não democrático.
Para o jornalista Severino Carlos, estes dois casos e o motim verificado na noite de segunda-feira na Cadeia Central de Luanda, em circunstâncias pouco claras - as autoridades falam em dois mortos e fontes independentes referem uma revolta que deixou pelo menos dez mortos - são um sinal de uma certa "ebulição".
Ana Dias Cordeiro/Público. Ler notícia completa.
FOTO : Jornalista GRAÇA CAMPOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário