BRASÍLIA - O acordo firmado entre o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para a instalação da CPI dos cartões corporativos não é consenso entre os senadores da oposição (tucanos e Democratas). Sampaio é o autor do requerimento para a criação da CPI mista. O acordo inclui a investigação do período FHC.
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O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que o acordo "foi uma iniciativa própria" de Carlos Sampaio e não uma posição do PSDB. Ele informou que aguarda uma reunião com o líder dos tucanos no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), para definir que rumo tomarão sobre as denúncias de abusos na utilização dos cartões, e mais especificamente sobre o modelo de CPMI que pretendem.
Agripino Maia defende a restrição das investigações aos cartões corporativos, retroagindo a 2001, data de sua criação. Já o acordo firmado por Jucá e Sampaio estende as investigações às contas tipo B, desde 1998, utilizadas por autoridades e servidores do governo federal. "A filigrana está na data. Tem que ser 2001 e só cartões corporativos", defende o líder do DEM. Ele considera que qualquer comissão parlamentar de inquérito é instalada a partir de um fato determinado, que neste caso seriam os abusos na utilização dos cartões.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), membro da Executiva Nacional do partido, também critica o acordo. "Se o meu partido não quiser apurar, eu quero". Ele disse que foi "pego de surpresa" pela iniciativa do deputado do PSDB. Heráclito segue a opinião do líder de seu partido de que não cabe a uma CPMI investigar "fato indeterminado". Para ele, o foco das apurações deve ser o cartão corporativo. "Se houver alguma denúncia concreta contra o governo Fernando Henrique, que se investigue", acrescenta.
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também criticou o acordo fechado pelo colega tucano. "Uma CPI nesses termos cheira mal. Fica a impressão que houve um acordo, um entendimento estranho", afirma. Álvaro Dias ressalta que se o PSDB fechar com este acordo, ele acatará "por decisão partidária". Mas defende que a direção tucana tem que reavaliar o acordo firmado entre Carlos Sampaio e Romero Jucá.
Novos requerimentos
A Câmara já recebeu uma série de pedidos de informações sobre os gastos do cartão corporativo do governo. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), formalizou o pedido para que a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, envie cópias das notas fiscais referentes às compras feitas com o cartão e cópias das notas fiscais dos gastos com o dinheiro que foi sacado com os cartões corporativos. Além disso, o líder quer cópia das justificativas dos saques e das compras e a relação dos nomes de todos os titulares dos cartões e suas respectivas lotações.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), quer explicações do processo de licitação que destinou o contrato do governo com a operadora Visa para a emissão dos cartões corporativos e informações sobre o uso dos cartões por integrantes das estatais. Ele também pediu a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para prestar informações no plenário da Câmara sobre o uso do cartão. Coruja argumentou que, caso o governo não preste essas informações, ele irá à Justiça para tentar garantir o acesso aos dados. "A eventual negativa do governo dará instrumento para uma ação judicial", afirmou o líder do PPS.
'Análise técnica'
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, argumenta que pelo acordo "a CPMI se debruçará sobre um análise técnica, isenta de caráter político e evitando excessos". Perguntado se os trabalhos da comissão se restringiriam ao uso do cartão corporativo por servidores públicos, Romero Jucá afirmou que "o limite será o do bom senso".
O parlamentar está providenciando um levantamento completo da legislação que define o que é considerado gasto sigiloso. Ele pretende apresentar proposições à CPMI de mudança da atual legislação para deixar claro o que é e o que não é gasto sigiloso."Esse é um item que forçosamente será discutido na comissão", ressalta Romero Jucá.
(Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo)
Agripino Maia defende a restrição das investigações aos cartões corporativos, retroagindo a 2001, data de sua criação. Já o acordo firmado por Jucá e Sampaio estende as investigações às contas tipo B, desde 1998, utilizadas por autoridades e servidores do governo federal. "A filigrana está na data. Tem que ser 2001 e só cartões corporativos", defende o líder do DEM. Ele considera que qualquer comissão parlamentar de inquérito é instalada a partir de um fato determinado, que neste caso seriam os abusos na utilização dos cartões.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), membro da Executiva Nacional do partido, também critica o acordo. "Se o meu partido não quiser apurar, eu quero". Ele disse que foi "pego de surpresa" pela iniciativa do deputado do PSDB. Heráclito segue a opinião do líder de seu partido de que não cabe a uma CPMI investigar "fato indeterminado". Para ele, o foco das apurações deve ser o cartão corporativo. "Se houver alguma denúncia concreta contra o governo Fernando Henrique, que se investigue", acrescenta.
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), também criticou o acordo fechado pelo colega tucano. "Uma CPI nesses termos cheira mal. Fica a impressão que houve um acordo, um entendimento estranho", afirma. Álvaro Dias ressalta que se o PSDB fechar com este acordo, ele acatará "por decisão partidária". Mas defende que a direção tucana tem que reavaliar o acordo firmado entre Carlos Sampaio e Romero Jucá.
Novos requerimentos
A Câmara já recebeu uma série de pedidos de informações sobre os gastos do cartão corporativo do governo. O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), formalizou o pedido para que a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, envie cópias das notas fiscais referentes às compras feitas com o cartão e cópias das notas fiscais dos gastos com o dinheiro que foi sacado com os cartões corporativos. Além disso, o líder quer cópia das justificativas dos saques e das compras e a relação dos nomes de todos os titulares dos cartões e suas respectivas lotações.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), quer explicações do processo de licitação que destinou o contrato do governo com a operadora Visa para a emissão dos cartões corporativos e informações sobre o uso dos cartões por integrantes das estatais. Ele também pediu a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, para prestar informações no plenário da Câmara sobre o uso do cartão. Coruja argumentou que, caso o governo não preste essas informações, ele irá à Justiça para tentar garantir o acesso aos dados. "A eventual negativa do governo dará instrumento para uma ação judicial", afirmou o líder do PPS.
'Análise técnica'
O líder do governo no Senado, Romero Jucá, argumenta que pelo acordo "a CPMI se debruçará sobre um análise técnica, isenta de caráter político e evitando excessos". Perguntado se os trabalhos da comissão se restringiriam ao uso do cartão corporativo por servidores públicos, Romero Jucá afirmou que "o limite será o do bom senso".
O parlamentar está providenciando um levantamento completo da legislação que define o que é considerado gasto sigiloso. Ele pretende apresentar proposições à CPMI de mudança da atual legislação para deixar claro o que é e o que não é gasto sigiloso."Esse é um item que forçosamente será discutido na comissão", ressalta Romero Jucá.
(Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo)
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