Os venezuelanos vão às urnas em 2 de dezembro para decidir em um referendo popular se aprovam ou não a proposta de reforma constitucional elaborada pelo presidente Hugo Chávez.Com as modificações à Constituição, o presidente venezuelano pretende sentar as bases para consolidar seu projeto de socialismo do século 21.
A oposição rechaça o projeto socialista e considera que a reforma permitirá ao presidente Chávez "concentrar poder".Entenda os principais pontos da polêmica reforma constitucional que está em debate na Venezuela.
Quantos artigos estarão sujeitos à mudança?
No total, 68 dos 350 artigos contidos na Constituição estão sujeitos a modificações.Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Carta Magna elaborada em 1999. Posteriormente, os deputados da Assembléia Nacional agregaram mais 36 artigos à proposta.
O que prevê a reeleição sem limites de candidaturas?
O período do mandato presidencial se estende de seis para sete anos. O presidente poderá ser reeleito sem limites de candidaturas e poderá concorrer a eleições imediatamente após o fim do seu mandato (art. 234). A atual Constituição permite apenas uma reeleição imediata.
Quais poderes serão atribuídos ao presidente da República?
O presidente assume as atribuições de designar e remover um ou mais vice-presidentes (art. 235), poderá promover os oficiais das Forças Armadas e administrará as reservas internacionais do país (art. 236).
O que muda com relação aos direitos trabalhistas?
A jornada de trabalho na Venezuela poderá ser reduzida de oito à seis horas diárias (art. 90). O setor empresarial não vê a proposta com bons olhos e argumenta que a redução da jornada poderia provocar perdas em alguns setores produtivos.Para o governo, a medida deve aumentar a produção e o número de postos de trabalho, já que obrigaria as empresas a estabelecer dois ou até três novos turnos de trabalho.A reforma também inclui os trabalhadores informais como beneficiários da seguridade social (art. 87). Na Venezuela, 51% dos trabalhadores estão inseridos na economia informal.
No total, 68 dos 350 artigos contidos na Constituição estão sujeitos a modificações.Chávez propôs a modificação de 33 artigos da Carta Magna elaborada em 1999. Posteriormente, os deputados da Assembléia Nacional agregaram mais 36 artigos à proposta.
O que prevê a reeleição sem limites de candidaturas?
O período do mandato presidencial se estende de seis para sete anos. O presidente poderá ser reeleito sem limites de candidaturas e poderá concorrer a eleições imediatamente após o fim do seu mandato (art. 234). A atual Constituição permite apenas uma reeleição imediata.
Quais poderes serão atribuídos ao presidente da República?
O presidente assume as atribuições de designar e remover um ou mais vice-presidentes (art. 235), poderá promover os oficiais das Forças Armadas e administrará as reservas internacionais do país (art. 236).
O que muda com relação aos direitos trabalhistas?
A jornada de trabalho na Venezuela poderá ser reduzida de oito à seis horas diárias (art. 90). O setor empresarial não vê a proposta com bons olhos e argumenta que a redução da jornada poderia provocar perdas em alguns setores produtivos.Para o governo, a medida deve aumentar a produção e o número de postos de trabalho, já que obrigaria as empresas a estabelecer dois ou até três novos turnos de trabalho.A reforma também inclui os trabalhadores informais como beneficiários da seguridade social (art. 87). Na Venezuela, 51% dos trabalhadores estão inseridos na economia informal.
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