BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, porém a decisão final foi adiada devido a um novo pedido de vista, feito pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Apesar de oito ministros da corte terem declarado apoio à tese da demarcação contínua, o resultado definitivo só será conhecido quando o STF marcar uma nova sessão, o que deve acontecer após fevereiro de 2009, quando o tribunal volta do recesso de fim de ano.
Além de Marco Aurélio Mello, mais dois ministros ainda não votaram, Celso de Mello e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes -- pela ordem, ambos só podem votar após Marco Aurélio. Os ministros que já votaram poderão mudar sua decisão quando o julgamento for retomado.
Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Antônio Cezar Pellusso e Ellen Gracie acompanharam o voto pela demarcação contínua do relator Carlos Ayres Britto, proferido no início do julgamento, em agosto.
Menezes Direito, cujo pedido de vista após o voto do relator provocou um primeiro adiamento do julgamento, foi o primeiro a votar quando a sessão foi retomada nesta quarta-feira.
O ministro acompanhou Britto, mas votou pela imposição de 18 restrições, que foram acolhidas pelo relator.
Entre as demandas, está uma que prevê o acesso das Forças Armadas à área da reserva sem a necessidade de permissão dos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outra que não permite a exploração de recursos naturais da área pelos índios sem autorização do Congresso Nacional.
"O tribunal está fixando uma orientação quanto à legitimidade dessa demarcação e está dizendo também que há de ter uma série de cuidados quanto a novas demarcações", disse a jornalistas o presidente Gilmar Mendes, após a suspensão da sessão.
Além do processo referente à demarcação, os ministros também votaram um pedido de Ayres Britto solicitando a cassação de uma liminar concedida pelo STF, em abril de 2008, que impede a retirada dos não-índios da região da reserva. Sete ministros votaram nesse sentido, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista também do ministro Marco Aurélio.
Apesar de oito ministros da corte terem declarado apoio à tese da demarcação contínua, o resultado definitivo só será conhecido quando o STF marcar uma nova sessão, o que deve acontecer após fevereiro de 2009, quando o tribunal volta do recesso de fim de ano.
Além de Marco Aurélio Mello, mais dois ministros ainda não votaram, Celso de Mello e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes -- pela ordem, ambos só podem votar após Marco Aurélio. Os ministros que já votaram poderão mudar sua decisão quando o julgamento for retomado.
Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Antônio Cezar Pellusso e Ellen Gracie acompanharam o voto pela demarcação contínua do relator Carlos Ayres Britto, proferido no início do julgamento, em agosto.
Menezes Direito, cujo pedido de vista após o voto do relator provocou um primeiro adiamento do julgamento, foi o primeiro a votar quando a sessão foi retomada nesta quarta-feira.
O ministro acompanhou Britto, mas votou pela imposição de 18 restrições, que foram acolhidas pelo relator.
Entre as demandas, está uma que prevê o acesso das Forças Armadas à área da reserva sem a necessidade de permissão dos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outra que não permite a exploração de recursos naturais da área pelos índios sem autorização do Congresso Nacional.
"O tribunal está fixando uma orientação quanto à legitimidade dessa demarcação e está dizendo também que há de ter uma série de cuidados quanto a novas demarcações", disse a jornalistas o presidente Gilmar Mendes, após a suspensão da sessão.
Além do processo referente à demarcação, os ministros também votaram um pedido de Ayres Britto solicitando a cassação de uma liminar concedida pelo STF, em abril de 2008, que impede a retirada dos não-índios da região da reserva. Sete ministros votaram nesse sentido, mas a discussão foi suspensa por um pedido de vista também do ministro Marco Aurélio.
Após Direito expor sua decisão, Marco Aurélio antecipou-se e, antes de chegar sua vez de votar, fez um pedido de vista ao processo e a sessão foi suspensa.
"Passados 20 anos, não houve até aqui a demarcação e a pacificação da matéria. Por que vamos querer esta pacificação de uma hora para a outra?", disse o ministro a jornalistas no intervalo da sessão ao justificar seu pedido de vista.
"O voto do ministro Menezes Direito atende aos interesses da União, mas não versa os interesses do Estado e o interesse também daqueles que estão na área com títulos já formalizados", acrescentou.
Apesar do pedido, a maioria dos ministros decidiu levar adiante a sessão com a ordem de votação, e foram concedidos oito votos favoráveis à demarcação contínua. Mesmo assim, o ministro Marco Aurélio reiterou seu pedido de vista na sua hora de votar, forçando a suspensão do julgamento.
Mesmo sem a decisão final ter sido tomada, defensores da demarcação contínua comemoram a maioria obtida na votação, mas demonstraram preocupação com alguns dos pontos apresentados por Menezes Direito em sua ressalva.
"Isso é uma vitória de mais de 30 anos dos índios que estão com esse pleito em várias instâncias do Estado brasileiro, chegando à corte mais alta", disse a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
"Alguns itens já fazem parte da Constituição, mas outros são preocupantes, porque criam muitos obstáculos para as futuras demarcações e evitam processos reparatórios em relação a injustiças que foram praticadas no passado."
O antropólogo e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Mércio Pereira Gomes acrescentou: "O voto (de Direito) foi duro, impondo imensas restrições ao processo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas, proibindo diversas ações que os povos indígenas vinham já acostumados como lhes pertencendo por direito adquirido ou direito constituído por suas práticas", disse ele em seu blog.
"VENDENDO A AMAZÔNIA"
A ação em julgamento pelos ministros do STF foi impetrada em 2005 pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra decreto assinado no mesmo ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu pela demarcação da área -- objeto de disputa entre indígenas e produtores de arroz -- de forma contínua.
Localizado no Estado de Roraima na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, o território tem 1,7 milhão de hectares. Vivem na região cerca de 19 mil índios de cinco etnias, em 194 comunidades.
Alguns índios defendem a demarcação em terra contínua, argumentando que seus povos necessitam de espaço para caçar, pescar e se expandir. Outros, aliados dos produtores, querem a demarcação de diversas reservas separadas, além do acesso de não-índios a esses territórios.
Líder dos produtores contra a demarcação contínua, o prefeito de Paracaima, Paulo César Quartiero, lamentou o resultado preliminar da votação.
"Com essa decisão, o governo brasileiro está vendendo a Amazônia, e agora está lutando para desocupá-la e entregá-la aos novos proprietários", disse ele, que acusa ONGs estrangeiras de terem interesses econômicos nas áreas ocupadas pelos índios.
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