Guerra Colonial - PETIÇÃO PELO RESGATE DE RESTOS MORTAIS DE COMBATENTES.

Petição pelo resgate, para Portugal, dos militares mortos na Guerra do Ultramar / Guerra Colonial.

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República PortuguesaAs cidadãs e cidadãos abaixo assinados pretendem que o Estado Português cumpra o dever patriótico de trasladar para Portugal – para as suas terras de origem, de onde partiram para a Guerra do Ultramar / Guerra Colonial - os restos mortais dos Combatentes que morreram ao serviço da Pátria e ficaram enterrados em campas espalhadas pelos antigos territórios ultramarinos.Assim, e ao abrigo do Decreto-Lei nº. 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei nº. 6/93, de 1 de Março, pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei nº. 45/2007 de 24 de Agosto, subscrevemos o requerimento, proposto pelo “Movimento Cívico de Antigos Combatentes”, a enviar à Assembleia da República para:1 – Que seja decretada a trasladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos e abandonados em terras africanas, em cumprimento do mais elementar desígnio das nações civilizadas e para dignificar a memória dos que morreram ao serviço da Pátria.Leia e assine em: http://www.petitiononline.com/mcac/petition.html.
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