Um dia depois da notícia de que o contrato dos 40 radares fixos de São Paulo havia chegado ao fim sem renovação, o secretário municipal de Transporte, Alexandre de Moraes, anunciou que 40 aparelhos do novo lote serão instalados até o fim desta semana. Desde a madrugada de segunda-feira, as autuações feitas pelos equipamentos antigos não têm validade, embora muitos ainda possam ser vistos nas ruas.
O contrato relativo aos 26 radares móveis venceu em agosto e também não foi renovado. Além das cem lombadas eletrônicas, estavam em funcionamento até ontem apenas dez radares fixos.
Enquanto a Prefeitura dá o problema como resolvido, a Engebrás, empresa que até domingo operava os 40 radares fixos da capital paulista, promete entrar hoje na Justiça com pedido de anulação da licitação dos 354 novos equipamentos de fiscalização eletrônica. A alegação é de que as vencedoras - Splice e Consilux - não tinham a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para prestar o serviço e, portanto, deveriam ter sido desqualificadas.
As discussões entre a Engebrás, a Prefeitura e suas duas concorrentes se arrastam desde fevereiro. Por emitir ondas de radiofreqüência, radares fixos devem ser certificados pela Anatel. Além disso, nos casos como o de São Paulo, em que o contrato prevê a instalação de centrais de transmissão de dados, a empresa deve ter autorização para prestar serviços de telecomunicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.Fonte: Agência Estado
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