Oposição não se faz com bravatas!

Prezados amigos e amigas,

Compartilho com vocês o discurso que fiz hoje na segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de São Paulo, no qual exponho a escolha reacionária da peça orçamentária petista e a instituição do darwinismo administrativo.

No primeiro decreto do ano, a gestão do PT congelou importantes orçamentos do município, deixando a área da educação com 17% a menos de verba líquida, bem como a habitação com menos 98%, a assistência social com menos 33% e a pasta da pessoa com deficiência, criada pela nossa gestão na Prefeitura, com menos 42%.

Isso mostra que o PT abandona o social, que não pestaneja em colocar no freezer o que afirma ser suas próprias bandeiras.

 

Abaixo, a íntegra.

 

Abraços,

 

Andrea Matarazzo

 

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Senhor presidente, senhoras vereadoras, senhores vereadores,

 

No primeiro ano de seu governo, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva confessou uma coisa espantosa sobre a sua posição e a de seu partido ao longo dos oito anos de governo de Fernando Henrique Cardoso. Indagado por que manteve inalterados os fundamentos da política econômica que tanto criticara, ele, então, respondeu: “A gente, quando está na oposição, faz muita bravata”. Pretendia definir o que considerava um padrão geral da política, quem sabe seu norte ético. Na verdade, definia a si mesmo e a seu partido. Porque estou entre aqueles, senhor presidente, que entendem que as bravatas não cabem nem ao governo nem à oposição. Os dois grupos têm responsabilidade com a governabilidade; os dois grupos exercem legitimamente o poder: a um cabe a faculdade de governar, de executar suas propostas e programa; ao outro, cabe zelar para que o governante não se desvie dos fundamentos legais e democráticos. Também é próprio da minoria cobrar que a maioria atue em favor dos interesses coletivos e das camadas mais frágeis da sociedade.

 

Max Weber caracterizou duas éticas: a da convicção, exercida pelos indivíduos, que podem e devem expressar o seu pensamento e lutar por suas ideias, e a da responsabilidade, típica dos homens públicos. Sabemos, os que estamos na política, que nem sempre conseguimos realizar tudo o que pretendemos; que as nossas vontades são limitadas pelos limites do possível. A nossa luta permanente, a dos políticos comprometidos com a democracia, é para alargar esse terreno do possível.

 

Assim, senhor presidente, quero dizer que reconheço que o Prefeito que acaba de iniciar o seu mandato tem pela frente, como tiveram seus antecessores, muitas dificuldades. A tarefa de administrar São Paulo é gigantesca. Por isso, no governo ou na oposição, não cabem bravatas.

 

Ao longo dos oito anos em que foi oposição na cidade — ou, para ser mais preciso, em que foi crítico severo da administração —, o PT procurou fazer tabula rasa do trabalho alheio. É certo que houve muitos problemas, mas é mais certo ainda que houve muitos avanços. A postura de oposição sistemática, sem gradações, fazia supor aos desatentos que o partido tivesse, então, um modelorealmente original para a cidade; que seus supostos especialistas e seus luminares, tão logo lhes fosse dada pelas urnas a oportunidade, conseguiriam mover montanhas, assombrando os paulistanos, quem sabe o mundo, com o inédito, com o inaudito, com o “nunca antes na história”.

 

Eis que a peça orçamentária deste ano, para meu espanto e para espanto de todos que acompanham com interesse essa questão, poderia ser definida como pautada por um reacionarismo sem imaginação. É reacionária porque, com efeito, faz a cidade andar para trás em áreas que são vitais a seu desenvolvimento. Enão tem imaginação porque, diante das dificuldades, o Prefeito optou pela saída mesquinha, medíocre, cruel: “Corte-se a verba”.

 

Mais ainda, a administração petista parece ter instituído o que eu ousaria chamar de “darwinismo administrativo”: quem quiser mais dinheiro, sugere o Prefeito, terá de provar a necessidade e de correr atrás de convênios. Alguém dirá: “Isso estimulará a criatividade dos secretários!!!” Bobagem! E quem arcará com as consequências de haver secretários pouco criativos, menos esforçados ou menos talentosos? O povo pagará, então, o pato pela nomeação de eventuais incompetentes?

 

O Prefeito quer fazer a seleção dos secretários mais aptos? Por que não escolher os melhores, então? Pergunto se a população de São Paulo merece ser tratada como cobaia de seus experimentos administrativos, sendo vítima dos inaptos e ineptos.

 

O orçamento implementado pela Prefeitura é socialmente perverso. O PT se aproveita da fama inverídica de ser monopolista das causas sociais para poder ser injusto sem medo de ser feliz.  

 

·         Na Educação, descontadas as despesas de pessoal e encargos, foram congelados quase dezessete por cento do seu orçamento!

·         Já na Assistência Social, de duzentos e sessenta milhões da verba líquida, trinta e três por cento estão congelados.

·         A Habitação recebe do orçamento um bilhão e vinte e seis milhões de reais – o que não é muito para uma cidade como São Paulo. Pois um bilhão e oito milhões estão congelados. Isso representa noventa e oito por cento do total disponível! E o Fundo de Habitação? De cento e quinze milhões, cento e treze vírgula quatro foram para o freezer! Noventa e oito por centoestão congelados.

·         Mais chocante ainda foi a redução do orçamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Na série histórica, de dois mil e dez a dois mil e doze, a pasta acrescentou aos seus cofres quarenta e seis por cento a mais de orçamento. Para nossa surpresa, na peça deste ano, cai quarenta e dois por cento, ou seja, em um ano perdeu o que ganhou após quase três anos de trabalho. Sobra em dois mil e treze, em número líquido, apenas três milhões e setecentos mil reais para aplicar nos projetos da Secretaria da Pessoa com Deficiência. É fundamental que se remaneje recursos de volta para esta pasta.

 

O que poderão fazer esses secretários com recursos tão mutilados? Se alguém quisesse sabotar estas pastas, não teria feito melhor. 

 

Muitos dirão que me precipito na crítica porque, afinal, a gestão tem pouco mais de um mês. Errado! A peça orçamentáriarevela escolhas feitas pelo novo Prefeito e por seu partido. E terá vigência ao longo deste ano e consequência nos próximos. E nós temos a obrigação de dizer, porque é isso o que nos impõe a ética da responsabilidade, é isso o que nos impõe a ética da convicção: não são boas escolhas.

 

Infelizmente, senhoras e senhores, estamos vendo que também o governismo pode realizar bravatas.

 

É bravateira a decisão do Prefeito de arquivar o Projeto Nova Luz, jogando mais de R$ 14 milhões no lixo, projeto esse que contou com o apoio desta Casa, dos paulistanos e de especialistas os mais renomados. Observo que o Prefeito decide ignorar um trabalho já bastante avançado sem entender do assunto, sem conversar com ninguém, numa evidência espantosa de desconhecimento. As críticas que o oficialismo vazou para a imprensa são superficiais e falsas. O Prefeito está trocando um projeto com muitas virtudes por um enorme conjunto vazio.  Nem se trata de trocar o certo pelo duvidoso. Trata-se de trocar o certo pelo nada. E, com essa medida, paralisa a revitalização do centro da nossa cidade.

 

E por falar na Luz, quero aproveitar aqui e colaborar com a cidade e fazer uma proposta aos meus colegas desta Casa legislativa. Todos sabemos que há uma grande carência de terrenos na cidade para a construção de creches, de escolas, de casas. Por isso, peço para que se revogue, na forma da Lei, a concessão de um terreno da Prefeitura de mais de quatro mil metros quadrados feita a uma instituição de caráter privado, o Instituto Lula, e, por esta área, dar início ao programa de construção de creches para ampliação das vagas em São Paulo.

Troque, senhor Prefeito, a cessão de um terreno a um grupo privado pela cessão de um terreno às creches que São Paulo ainda precisa!

 

  Não, senhores! Não vai bravata nisso que digo. Não estou pedindo ao Prefeito que realize o impossível. Ao contrário: ESTOU PEDINDO QUE SE DEVOLVA AO PÚBLICO AQUILO QUE AO PÚBLICO PERTENCE.

 

Por sorte, nesta legislatura, uma das coisas mais importantes a ser debatida é o Plano Diretor da cidade. Através do debate e das audiências publicas que serão realizadas sobre esse tema tão fundamental, teremos a oportunidade de recuperar o importante projeto da Nova Luz e de revitalização da região central. O Plano Diretor será uma das prioridades do meu mandato, já que ele afeta quase todas as políticas públicas e interfere diretamente na vida dos cidadãos.

 

Concluo, senhores, reiterando que vou exercer o meu trabalho de vereador abraçado às minhas convicções, que zelam pelo estado democrático de direito, e também às minhas responsabilidades. Entre elas, está zelar para que o dinheiro público seja gasto em benefício da população e impedir que a cidade seja palco do privilégio de alguns em detrimento de muitos. Por isso lastimo essa peça orçamentária reacionária.

 São Paulo não pode sucumbir ao darwinismo administrativo e à crueldade orçamentária desta gestão.
 Encerro dizendo que a cidade sempre contará conosco para seu presente e seu futuro. Oposição não se faz com bravatas. Eu acredito que oposição se faz com verdades!

 

Muito obrigado! ,