sábado, 31 de dezembro de 2011
sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
NOTA DA OAB SOBRE O CNJ !!!
NOTA DA OAB
A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diante da polêmica envolvendo associações de magistrados e a Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, vem se manifestar nos termos seguintes:
O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição republicana, instituída pela Constituição Federal, cuja existência tem contribuído para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro.
A Constituição Federal, ao instituir o CNJ, atribuiu ao órgão competência plena para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes (parágrafo 4o, art. 103-B) sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais (inciso III, parágrado 4º., art. 103). Portanto, o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares.
A polêmica envolvendo setores da magistratura e a corregedoria do CNJ não pode servir para desviar o foco da questão central, que é a necessidade de prevalência das competências constitucionais do CNJ, as quais tem sido determinantes para conferir maior transparência ao Poder Judiciário.
A República é o regime das responsabilidades. Os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal. Nenhuma autoridade está imune à verificação da correção de seus atos, dai porque é fundamental que para além de preservar a competência concorrente do CNJ para apurar desvios éticos, em respeito ao cidadão brasileiro, sejam apurados todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de Magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos.
A OAB Nacional espera e confia que os setores envolvidos nesta polêmica afastem as paixões corporativas, limitem o debate às questões institucionais e se unam no sentido de fortalecer a Justiça Brasileira, sendo o CNJ essencial para a construção de uma magistratura respeitada, ética e independente como pilar de um Estado de Direito digno deste nome.
Ophir CavalcantePresidente Nacional da OAB
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Imagens de deboche de SARNEY e JADER BARBALHO !!!
As imagens dizem tudo. A posse de Barbalho foi um deboche muito bem demonstrado pelo filho do novo senador.
A posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) antecipada de fevereiro para o dia de ontem, em pleno recesso do Senado, pode ser considerada como uma verdadeira 'ação entre amigos' patrocinada pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), pois proporcionará ao novo senador peemedebista elevados ganhos de subsídios e outras vantagens (mordomias, verba de gabinte, verba indenizatória e outras), tudo pago com dinheiro público. Com a medida que tomou, marcando a posse para ontem, Sarney debocha do povo, pois tudo será pago a Jader Barbalho com dinheiro público, de modo desnecessário, por mais que ele tenha direito à posse por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas essa foi demais, Sarney.
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